B.O. n.o: 25, I Série 2022/06/20
B.O. n.o: 24, I Série, Sup. 2022/06/19
B.O. n.o: 24, II Série 2022/06/15- B.O. n.o: 24, I Série 2022/06/13
- B.O. n.o: 23, I Série, Sup.2 2022/06/10
B.O. n.o: 23, II Série, Sup.2 2022/06/10- B.O. n.o: 23, II Série, Sup. 2022/06/08
- B.O. n.o: 23, II Série 2022/06/08
- B.O. n.o: 23, I Série, Sup. 2022/06/07
- B.O. n.o: 23, I Série 2022/06/06
- B.O. n.o: 22, II Série, Sup. 2022/06/02
- B.O. n.o: 22, II Série 2022/06/01
- B.O. n.o: 22, I Série 2022/05/30
- B.O. n.o: 21, II Série 2022/05/25
- B.O. n.o: 21, I Série 2022/05/23
| Ordem Executiva n.º 25/2022 - Delega no Secretário para a Economia e Finan?as todos os poderes necessários para assinar, em representa??o da Regi?o Administrativa Especial de Macau, a ?Declara??o “Iniciativa Asiática”?. |
| Lei n.º 6/2022 - Exibi??o por meios electrónicos dos documentos necessários à condu??o de veículos. |
| Lei n.º 5/2022 - Envio de pe?as processuais e pagamento de custas por meios electrónicos. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2022 - Designa os membros da Comiss?o Organizadora da Zona de Macau da 15.a edi??o dos Jogos Nacionais. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2022 - Designa os vogais da Comiss?o para os Assuntos do Cidad?o Sénior. |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2022 - Autoriza a renova??o da utiliza??o de 22 camaras de videovigilancia instaladas na Delega??o do COTAI da PJ e 2 camaras de videovigilancia instaladas nas instala??es do Edifício Hung Fat Garden da Divis?o de Investiga??o e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ. |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2022 - Autoriza a renova??o da utiliza??o de 1 camara de videovigilancia instalada no Comissariado da Taipa do Departamento Policial das Ilhas e 3 camaras de videovigilancia instaladas no Posto do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Departamento Policial das Ilhas. |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2022 - Atribui à Direc??o dos Servi?os de Obras Públicas um fundo permanente. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2022 - Nomeia os membros da Comiss?o de Designa??o de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2022 - Nomeia, em regime de comiss?o de servi?o, os estagiários do sexto curso e estágio de forma??o para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública - Anúncio referente ao concurso público para a ?Aquisi??o de equipamentos informáticos software e hardware?. |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Protec??o de marca. |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Ciências Sociais (Gest?o da Seguran?a Pública), ministrado conjuntamente pela Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais e pela Escola Superior das For?as de Seguran?a de Macau. |
| Fundo Educativo - Anúncio referente ao concurso público para a aquisi??o de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino N?o Superior nos anos escolares de 2022/2023 e 2023/2024. |
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