| Despacho do Chefe do Executivo n.o 98/2022, Nomeia os membros da Comiss?o de Designa??o de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
2022/06/15 |
| Lei n.o 20/2021, Altera??o à Lei n.o 3/1999 — Publica??o e formulário dos diplomas. |
2021/12/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.o 39/2020, Manda publicar a Decis?o do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à altera??o à Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China e a Decis?o do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à altera??o à Lei do Emblema Nacional da República Popular da China, bem como a Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China e a Lei do Emblema Nacional da República Popular da China, tal como republicadas nos termos das referidas Decis?es. |
2020/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.o 149/2020, Cessa fun??es de vários membros da Comiss?o de Designa??o de Medalhas e Títulos Honoríficos e nomeia vários membros para a mesma Comiss?o. |
2020/07/22 |
| Lei n.o 4/2019, Altera??o à Lei n.o 9/1999 — Lei de Bases da Organiza??o Judiciária. |
2019/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.o 266/2018, Renova o mandato de quatro membros da Comiss?o de Designa??o de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
2018/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.o 265/2018, Renova o mandato de um membro da Comiss?o de Designa??o de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
2018/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.o 66/2017, Manda publicar a Lei Nacional – Lei do Hino Nacional da República Popular da China. |
2017/12/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.o 128/2015, Manda publicar o Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.o 665 e o Mapa da Divis?o Administrativa da Regi?o Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, na sua vers?o em chinês, acompanhada da respectiva tradu??o para português. |
2015/12/20 |
| Ordem Executiva n.o 55/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
2006/12/28 |
