| Ordem Executiva n.o 11/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finan?as as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. |
2020/04/14 |
| Ordem Executiva n.o 3/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finan?as as competências executivas do Chefe do Executivo para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.o 3/2005 (Regime de fixa??o de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.o 14/95/M, de 27 de Mar?o. |
2020/01/30 |
| Ordem Executiva n.o 4/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finan?as as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constitui??o foi prevista no artigo 2.o da Lei n.o 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). |
2020/01/30 |
| Ordem Executiva n.o 2/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finan?as as competências tutelares do Chefe do Executivo relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constitui??o foi prevista no Regulamento Administrativo n.o 14/2011 (Constitui??o da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.) . |
2020/01/30 |
| Ordem Executiva n.o 181/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finan?as |
2019/12/20 |
| Ordem Executiva n.o 5/2016, Delega no Secretário para a Economia e Finan?as as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. |
2016/01/25 |
| Ordem Executiva n.o 16/2015, Delega no Secretário para a Economia e Finan?as, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constitui??o foi prevista no artigo 2.o da Lei n.o 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). |
2015/04/27 |
| Ordem Executiva n.o 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finan?as, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constitui??o foi prevista no artigo 2.o da Lei n.o 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). |
2013/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.o 451/2011, Publica os ?Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autoriza??o para o exercício de actividade privada após a cessa??o de fun??es por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos? e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autoriza??o para o exercício de actividade privada após a cessa??o de fun??es por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
2012/01/03 |
| Regulamento Administrativo n.o 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Regi?o Administrativa Especial de Macau. |
2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.o 112/2010, Aprova as ?Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Regi?o Administrativa Especial de Macau?. |
2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.o 121/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finan?as. |
2009/12/20 |
| Lei n.o 22/2009, Limita??es impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessa??o de fun??es. |
2009/12/17 |
| Regime Jurídico da Propriedade Industrial, Aprovado pelo Decreto-Lei n.o 97/99/M |
1999/12/13 |
- Altera o n.o 4 da Ordem Executiva n.o 181/2019. 